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- Category: Atos Oficiais
- Category: Leis
- Declaramos que até o momento, não há novas leis aprovadas para o Fundo de Previdência no ano de 2022
- LEI Nº 304/2021 GP/PMSSBV, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Que Modifica o Regime Próprio de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências)
- LEI Nº 299/2021-GP/PMSSBV, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022 e da outras providencias)
- LDO 2022 – LEI Nº 298/2021 GP/PMSSBV DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
- PPA 2022 – LEI MUNICIPAL N° 297/2021 GP/PMSSBV, DE 15 DE OUTUBRO 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providencias.
- LEI Nº 275/2019/GP, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Regula a concessão dos benefícios eventuais da politica municipal da Assistência Social e dá outras providências)
- LEI Nº 257/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA – FUNMPREVSSB)
- LEI Nº 12.527/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências)
- LEI Nº 165/2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 (Altera os arts. 13, 14, 15, e 41, revoga o parágrafo único 2 §§ 6º do art. 14,§§ 1º ao 4º artigo 15 e o art. 16 da lei nº. 154, de 11 de novembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSBV e dá outras providências)
- LEI Nº 161/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Modifica o art. 14 e parágrafo único da Lei nº 154/2006, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências)
- LEI Nº 154/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSBV)
- LEI Nº 146/2006, DE 24 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Previdência Social)
- LEI Nº 102/2003 GP/PMSSBV DE 23 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Sebastião da Boa Vista, no Estado do pará, das Autarquias e das Fundações Municipais)
- Category: Licitações
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2022 (SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA/PÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2022 (SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA AO FUNPREV DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-PÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022 (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA, ESTADO DO PARÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2022 (SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS E PORTAL TRANSPARÊNCIA, AO FUNPREV DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-PÁ)
- INEXIGIBILIDADE Nº 007/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM TRANSPARENCIA PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-FUNPREVSSBV)
- INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA-FUNPREVSSBV)
- INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA)
- INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 (CONTRATAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DA FOLHA DE PAGAMENTO, GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS ONLINE DOS CONTRA CHEQUES MENSAIS E DAS FICHAS FINANCEIRAS E DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO ANUAIS)
- INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL)
- INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 (CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA)
- Publicação dos Processos Licitatório do FUNPREVSSBV de 2017
