Decretos
- DECRETO Nº 135/2025 – GP-PMSSBV – COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO FUNPRESSBV – 2025
- Decreto Nº 337/2021: Nomear a composição do comitê de investimento do fundo municipal de Sebastião da Boa Vista
- Decreto Nº 040/2014: Cria o comitê de investimento do fundo municipal do município de São Sebastião da Boa Vista
Resoluções
- Resolução Nº 001/2010: Aprova o regimento interno do conselho municipal de previdência social do município de São Sebastião da Boa Vista