Leis Archives - Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista - FUNPREV

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Leis

dezembro, 2023

dez 20 LEI N° 322/2023 GP/PMSSBV, “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2024 e da outras providencias”

dezembro, 2022

dez 30 Declaramos que não há novas leis aprovadas para o Fundo de Previdência no ano de 2023

novembro, 2022

nov 22 LEI N° 312/2022 GP/PMSSBV, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 2023

dezembro, 2021

dez 28 LEI Nº 304/2021 GP/PMSSBV, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Que Modifica o Regime Próprio de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e dá outras providências)

dez 09 LEI Nº 299/2021-GP/PMSSBV, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2022 e da outras providencias)

outubro, 2021

out 16 LDO 2022 – LEI Nº 298/2021 GP/PMSSBV DE 16 DE OUTUBRO DE 2021 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de São Sebastião da Boa Vista para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

out 15 PPA 2022 – LEI MUNICIPAL N° 297/2021 GP/PMSSBV, DE 15 DE OUTUBRO 2021 – Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providencias.

janeiro, 2019

jan 11 LEI Nº 275/2019/GP, DE 11 DE JANEIRO DE 2019 (Regula a concessão dos benefícios eventuais da politica municipal da Assistência Social e dá outras providências)

março, 2016

mar 21 LEI Nº 257/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA – FUNMPREVSSB)

novembro, 2011

nov 18 LEI Nº 12.527/2011, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências)

agosto, 2007

ago 06 LEI Nº 165/2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 (Altera os arts. 13, 14, 15, e 41, revoga o parágrafo único 2 §§ 6º do art. 14,§§ 1º ao 4º artigo 15 e o art. 16 da lei nº. 154, de 11 de novembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSBV e dá outras providências)

maio, 2007

maio 21 LEI Nº 161/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Modifica o art. 14 e parágrafo único da Lei nº 154/2006, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências)

dezembro, 2006

dez 11 LEI Nº 154/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSBV)

junho, 2006

jun 24 LEI Nº 146/2006, DE 24 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Previdência Social)

maio, 2003

maio 23 LEI Nº 102/2003 GP/PMSSBV DE 23 DE MAIO DE 2003 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de São Sebastião da Boa Vista, no Estado do pará, das Autarquias e das Fundações Municipais)

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