LEI Nº 338/2025 – GP/PMSSBV – Altera a Lei Municipal nº 154/2006, transforma o Fundo de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSB em autarquia, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Sebastião da Boa Vista – IPREV-SSBV, e dá outras providencias.