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Autor CR2-admin7

CR2-admin7

março, 2016

mar 21 LEI Nº 257/2016, DE 21 DE MARÇO DE 2016 (Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município com o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista/PA – FUNMPREVSSB)

janeiro, 2016

jan 01 DECRETOS 2016

janeiro, 2015

jan 01 DECRETOS 2015

janeiro, 2014

jan 01 DECRETOS 2014

jan 01 PORTARIAS 2014

agosto, 2007

ago 06 LEI Nº 165/2007, DE 06 DE AGOSTO DE 2007 (Altera os arts. 13, 14, 15, e 41, revoga o parágrafo único 2 §§ 6º do art. 14,§§ 1º ao 4º artigo 15 e o art. 16 da lei nº. 154, de 11 de novembro de 2006, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social e cria o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSBV e dá outras providências)

maio, 2007

maio 21 LEI Nº 161/2007, DE 21 DE MAIO DE 2007 (Modifica o art. 14 e parágrafo único da Lei nº 154/2006, de 11 de dezembro de 2006 e dá outras providências)

dezembro, 2006

dez 11 LEI Nº 154/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 (Institui o Regime Próprio de Previdência Social, cria o Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSBV)

junho, 2006

jun 24 LEI Nº 146/2006, DE 24 DE JUNHO DE 2006 (Dispõe sobre a criação do Fundo e do Conselho Municipal de Previdência Social)

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