Autor crislopesssbv
dezembro, 2025
LEI Nº 338/2025 – GP/PMSSBV – Altera a Lei Municipal nº 154/2006, transforma o Fundo de Previdência do Município de São Sebastião da Boa Vista – FUNPREVSSB em autarquia, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São Sebastião da Boa Vista – IPREV-SSBV, e dá outras providencias.
LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2025 – GP/PMSSBV – Dispõe sobre o acordo de parcelamento e reparcelamento de débitos do Municipio de São Sebastião da Boa Vista, nos termos da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 029/2025 – GP/PMSSBV – Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de São Sebastião da Boa Vista; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de que trata o art. 40 da Constituição Federal; e autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar.
LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2025 – GP/PMSSBV – Dispões sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos de São Sebastião da Boa Vista – IPREV-SSBV, e dá outras previdências.
LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2025 – GP/PMSSBV – Altera a Lei nº 154/2006, para reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista, instituindo a SEGREGAÇÃO DE MASSA de segurados, e dá outras providência.
PORTARIA Nº 039/2025-GP/FUNPREVSSBV – Designar a Presidente do Fundo de Previdência Social do Município de São Sebastião da Boa Vista, para viajar a serviço do FUNPREVSSBV
novembro, 2025
